Quais os benefícios do Programa de Compliance?

O termo Compliance vem do verbo (em inglês) to comply que significa estar em conformidade (com a norma, com a legislação). No Brasil esse termo também é associado ao programa de integridade, mas já adianto que não se trata da mesma coisa, uma vez que o programa de integridade é voltado para implementar medidas anticorrupção, em especial sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Mas voltando ao Programa de Compliance, este tem como objetivo promover a cultura organizacional da empresa, para que seus funcionários e parceiros estejam sempre agindo em conformidade com a legislação, com os princípios e valores desta empresa, sempre de forma ética, transparente, zelando pela imagem e reputação da empresa .

Outro objetivo do Programa de Compliance é o de mitigar risco, detectando-os precocemente, prevenindo possíveis passivos para a empresa em virtude do controle que deve ser realizado constantemente, sendo possível identificar condutas que possam estar ferindo a legislação, diante do suporte que é oferecido em especial a alta gestão.
No caso do Programa de Compliance Trabalhista podemos citar os seguintes benefícios:

Redução de custos em processos trabalhistas;
Redução de riscos de sanção administrativas, como autuações e multas por fiscalizações do ME/MPT;
Redução de carga tributária;
Maior segurança jurídica em relações comerciais com clientes, parceiros e fornecedores;
Conquista de maior credibilidade e bom relacionamento com os órgãos de fiscalização;
Melhoria da imagem e reputação da empresa junto ao mercado, investidores e acionistas;

Aumento da competitividade e lucratividade da empresa.

E como deve ser implementado o Programa de Compliance?

Ele é implementado por meio de um conjunto de procedimentos como suporte da alta gestão, auditorias, políticas internas, código de conduta, avaliação de riscos, canal de denúncias, investigações internas, treinamentos e avaliação prévia de fornecedores.

O Programa de Compliance deve ser sempre monitorado e atualizado, para que haja eficiência.